Governo do Estado pagará R$ 560 mi do empréstimo do VLT para “liberar” obra do BRT

DA  REDAÇÃO

O  Governador Mauro Mendes  comentou na manha desta quinta-feira durante uma solenidade no Palácio Paiaguás sobre a decisão do TCU que proíbe a utilização de recursos   do VLT para obras do BRT.“O governo do Estado tem condições de tocar o projeto do BRT sem um centavo de financiamento do governo, disse Mauro mendes

“O Governo de Mato Grosso encaminhou oficialmente para a Caixa Econômica Federal um pleito para quitar o financiamento feito para a construção do modal. O valor da dívida hoje é de R$ 560 milhões, que está sendo paga literalmente em dia, mas o Estado vai quitar e vai encerrar essa relação que existe com a Caixa Econômica”, destacou.

De acordo com Mauro, o Governo estava aguardando da  CEF uma tratativa para autorizar a migração para o BRT. “Mas como eles estão demorando muito – isso foi pedido no início do ano – e a licitação [do BRT] está pronta na Sinfra já há alguns dias, nós não podemos soltar essa licitação sem autorização deles que são os financiadores. Então, o Governo vai quitar esse financiamento e encerra essa dependência”.

O governador apontou ainda que a sociedade não terá prejuízo financeiro com a troca do modal, já que todo o dinheiro pago pelo Estado pelo VLT já é alvo de ação judicial para ressarcimento dos recursos aos cofres públicos.

“O Governo já entrou na Justiça pedindo de volta para os cofres públicos, do Consórcio VLT, os R$ 1,2 bilhão aproximadamente para o ressarcimento, uma vez que o contrato foi rescindido por culpa deles, por prática de corrupção, com decisão transitada em julgado. O Código Civil brasileiro é muito claro: se alguém dá causa a rescisão de um contrato, ele tem o dever de indenizar a outra parte. O contrato foi rescindido por culpa deles, então não tem mais o que se falar nisso”, afirmou Mauro.

 

COM INFORMAÇÕES DA SECOM-MT

Rufando Bombo

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