Em sessão extraordinária deputados aprovam auxilio aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente contra Covid-19

Da redação

Em duas sessões extraordinárias nesta terça-feira (11), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, o PLC 2/2022, a mensagem governamental 14/2022, que altera dispositivo da Lei Complementar 684, de 25 de fevereiro de 2021. O PLC tem por objetivo prorrogar o pagamento da verba instituída pela lei complementar nº 684/2021, em razão da persistente crise de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus e suas variantes.

Em justificativa ao PLC. O governo destacou que a continuidade no pagamento da Verba Indenizatória Extraordinária e da Indenização Excepcional, representa o reconhecimento estatal aos profissionais de saúde que arriscam a própria vida no combate a covid-19. “A interrupção no pagamento das referidas verbas pode ensejar a invasão dos profissionais de Saúde expostos ao atendimento da população mato-grossense e, consequentemente, o retrocesso no combate a pandemia”, cita a mensagem governamental.

Conforme o governo, do ponto de vista orçamentário, a proposta encontra Amparo no artigo 167-D, da Constituição Federal e no artigo 65, da Lei Complementar nº 101/2000, que dispensam a observância das limitações legais quanto a criação ou aumento de despesa, quando destinada ao combate de calamidade pública e limitada ao período dos efeitos desta sobre a população e o sistema de saúde. O governo entende que com o aumento de casos de covid-19 e com o surgimento de novas variantes, persiste a necessidade de manter os profissionais da saúde em seus postos para garantir a eficiência no atendimento da população mato-grossense.

Rufando Bombo

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