• 23 de outubro de 2019

Vem aumento aí; Governo encaminha à Assembleia Legislativa projeto para criar taxa para serviços prestados pelo Detran

Da redação com assessoria

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 675/2019 criando a taxa de registro de contratado de financiamento de veículo. Cada proprietário de veículo terá que pagar R$ 316 pelos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).

Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, a proposta foi lida durante a sessão ordinária da última quarta-feira (26). Ela define as regras para a cobrança de taxa de registro de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor em Mato Grosso.

No ano passado, o governo do estado suspendeu o contrato com a Concessionária EIG Mercados após uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE). O MPE apurou que a EIG Mercados teria desviado R$ 27,7 milhões do erário público. A anulação do contrato com a EIG foi feita por meio do Decreto Estadual nº 1.752/2018.

De acordo com a justificativa do governo, o parâmetro utilizado para definir o valor de R$ 316 foi os cobrados pelos Detrans de três Estados brasileiros: Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia/RO. Hoje, a tabela dos serviços e taxas veiculares cobradas pelo Detran/RO é de R$ 318,77.

Foto  reprodução

Rufando Bombo

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