• 7 de abril de 2020

TJ pune Romoaldo com perda de mandato e ainda aplica 2 anos de prisão

Em sessão desta quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual emedebista, Romoaldo Junior, a dois anos e três meses de prisão e ainda a inabilitação de exercer cargo ou função pública, por desvio de bem público em proveito alheio e falsidade ideológica.

A ação é ainda de quando Romoaldo era prefeito de Alta Floresta (distante 792 km de Cuiabá).


A relatora da ação, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak já havia se pronunciado sobre o processo em 12 de setembro, mas na época por conta de um pedido de vista pelos magistrados João Ferreira e Rui Ramos, a sessão foi suspensa, voltando à sua análise jurídica nesta quinta.

A decisão da relatora – de que ‘acusado Romoaldo agiu com a culpabilidade acentuada” -, foi acompanhada pelos desembargadores. Também foram culpabilizados na ação o ex-secretário de Finanças de Alta Floresta, Ney Garcia Almeida Teles, e o empresário Paulo Cesar Moretti.


Em um trecho da decisão, Kneip Baranjak aponta “[…] que Romoaldo, utilizando-se do cargo de prefeito, permitiu a dilapidação do patrimônio do Município em benefício de terceiro[…]”.

Ainda sob o argumento, que “nos autos existiam elementos suficientes de indícios de autoria e materialidade do crime” praticado por Romoaldo.

No mesmo processo, também são réus no caso Ney Garcia Almeida e Paulo César Moretti. O contrato de compra e venda teve como procurador Valter Luiz Kokudai que assinou o documento, mas quem teria ganhado o terreno foi Moretti. 
 

De acordo com a denúncia, o parlamentar, na época, em 2001, prefeito de Alta Floresta, junto com Ney teriam doado um lote para Paulo Cesar. Para dar legalidade à doação, teriam falsificado documentos para simularem compra e venda do terreno, – na época supostamente vendido por R$ 19,5 mil -, de acordo com denúncia do Ministério Público estadual. 
 

E ainda como forma de dar veracidade [ou encobrir o fato], o emedebista, enquanto gestor do município, realizou quatro procedimentos de licitações de venda de centenas de lotes públicos, mas foi descoberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que em nenhuma das concorrências, havia o edital de venda – dentro da concorrência pública -, o referido imóvel. 
 

Para piorar a situação de Romoaldo, o valor do imóvel – na época supostamente vendido por R$ 19,5 mil -, ainda de acordo com o MPE, não teve realizado nenhuma quitação, mesmo assim Ney expediu autorização de escrituração da área.

“Na verdade, quem adquiriu (ou ganhou) o imóvel foi o denunciado Paulo Cesar Moretti, então proprietário da empresa MQS Engenharia, da qual Valter Luiz Kokudai era sócio e já havia se desligado […] e em nenhum momento outorgou procuração para que o denunciado Paulo Cesar Moretti adquirisse qualquer imóvel em seu nome”, diz a denúncia do MPE.

Foto reprodução via web

Rufando Bombo

Matéria anterior

Contribuinte tem até amanhã para negociar suas dívidas no mutirão fiscal do Estado

Próxima matéria

Rosenwal Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), anuncia vídeo comemorativo dos 28 anos da entidade , veja aqui

Faça um comentario

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *