• 20 de julho de 2019

Taxação do Uber interessa a quem? Por Junior Macagnam,

Cuiabá na contramão do que é melhor para o cidadão. Como se não bastasse a alta carga tributária que população arca diariamente, agora o acesso ao aplicativo de transporte Ubber e 99pop, terá acréscimo de cinco centavos por quilômetro rodado, mais R$155 de vistoria. O aumento, que deve incidir nas corridas do transporte individual, foi imposto por um projeto de autoria do Executivo (594/2018), e aprovado na Câmara Municipal no último dia 14 de março.

Agora, avalio a quem interessa aumentar aos motoristas, consequentemente ao usuário, do Ubber, já que eles já pagam 2% de ISSQN sobre serviço, desde outubro de 2018. Na justificativa do projeto os valores recolhidos serão investidos em pontos de ônibus, calçadas e obras de acessibilidade, demandas já prevista em legislação anterior.

Por qual razão a oferta desse simples serviço de transporte individual deve ser regulada pelo município e não pode ser regulada pelo próprio mercado?

A Prefeitura de Cuiabá segue no sentido contrário de uma gestão moderna. O prefeito quer burocratizar e impor regulamentação de higiene segurança e outras condições necessárias a prestação do serviço. Condições que o mercado já regula, pois com a chegada do Ubber/99pop o serviço melhorou e ficou mais acessível e mais agradável com carros limpos, água e até ar condicionado. Não há lógica neste argumento.

Outra pergunta que me intriga é por que a prefeitura pede na legislação, exigências de compartilhamento de dados e informações, sem sequer estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos que vão utilizar estas informações. Este ponto representa grave risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet.

Em um momento em que o mundo todo reduz impostos, taxas e contribuições para atrair investimentos, o poder público municipal não quer facilitar, ele quer tirar “proveito”. Administrar com competência é cortar gastos e custos e não onerar ainda mais o contribuinte. Essa máxima vale pra Prefeitura e para a Câmara Municipal, que mais uma vez deixa de pensar na população, pois nem sequer a consultou, e atende ao corporativismo burocrata da administração municipal.

Que presente esta administração quer deixar pra Cuiabá nos 300 anos? Aumento da tarifa de transporte municipal e agora tenta sufocar os aplicativos de transporte municipal privado. Deveríamos discutir como baixar taxas e impostos dos taxistas para estimular a concorrência e conseguir ofertar um melhor serviço para o cidadão, que é quem paga a conta.

Cadê a livre concorrência? Quem não quer ter ao seu dispor diversas opções de pães, bebidas, vestimentas, restaurantes, carros, telefones, enfim, de qualquer produto ou serviço ofertado no mercado? Quem seria contra isso?

Por menos estado, menos impostos, mais empregos, mais liberdade.

*Junior Macagnam, é empresário em Cuiabá e integrante do Livres.

Rufando Bombo

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