• 21 de janeiro de 2020

Sindicalista esclarece como vai ficar situação dos aposentados após a aprovação da alíquota de 14%, veja aqui

Em mensagem veiculada neste último sábado (11), nos grupos de jornalista, no aplicativo WhastApp, assinado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado, Oscarlino Alves esmiuça como ficará a contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Após a aprovação da Reforma da Previdência estadual por 16 votos favoráveis contra sete, durante sessão extraordinária na noite da última sexta-feira (10).

RESULTADO DA 1ª ETAPA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ESTADO DE MT:

Após anos de intensos debates e luta junto aos governos federal e estadual, congresso nacional, Assembleia Legislativa e no conselho de previdência foi aprovado na noite desta última sexta-feira (10/1) por 16 votos a favor e 7 votos contra, o aumento da alíquota de 11% para 14% de previdência para todos os servidores civis ativos, aposentados e pensionistas.

Em sessão extraordinária conturbada na ALMT que perdurou até as 23:00 os deputados estaduais aprovaram com maioria dos votos as demandas encomendadas pelo Paiaguás.

Com a aprovação do Substitutivo Integral n° 04 e emenda parlamentar n° 12, ficam assim as alíquotas de descontos previdenciário dos servidores:

  • Servidores ativos civis terão alíquota de 14% sobre o salário integral;
  • Militares PMs e Bombeiros terão alíquota diferenciada de 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021 (em função de decreto e lei federal do governo Bolsonaro);
  • Aposentados e Pensionistas Civis terão alíquota de 14% a partir de 1 (um) salário mínimo, ou seja, pelo texto do substitutivo n° 04, terão apenas essa isenção e não mais isentos até o teto do INSS (que já foi revisado para 6.032,73).
    EXCETO: os que ganham até 2.999,00 (bruto), pois estes continuarão sendo isentos de previdência (emenda n°12);
  • Os poderes Judiciário, Legislativo, órgãos de controle como Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria terão a garantia de mais 0,5% de acréscimo em seus duodécimos em relação a expansão de suas despesas de caráter primário;

Agora no cabe questionar as inconstitucionalidades e fiscalizar as pegadinhas e deixas do projeto aprovado que favorece os que ganham mais e fazer cumprir a noventena (aplicação só daqui 90 dias).

PARA REFLEXÃO
Lutamos nesta etapa até o último instante, e fica claro que precisamos nos fortalecer mais em cima de uma unidade que vise a luta e resistência. Não temos a representatividade necessária nos espaços de tomada de decisões, nem aqui e nem em Brasília.

Caso contrário seremos patrolados sempre, pois o serviço público tem o seu desmonte intensificado, e servidores públicos são os alvos 🎯 dos ataques, trabalhadores da iniciativa privada mais desarticulados e vulneráveis com o desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego e desmonte de suas entidades sindicais.

Os mais prejudicados nesta etapa são os nossos valorosos aposentados e pensionistas civis, que já deram sua parcela de contribuição inclusive para que os parlamentares que votaram contra sentem na cadeira com massagem e desfrutem da mordomia dos seus gabinetes do quarteirão mais caro do Estado de Mato Grosso e um dos mais caros do Brasil, onde recebem salário de 29 mil mais verba indenizatória de 65 mil mês para legislarem em prol de pequenos grupos de grandes empresas e negócios.

Na próxima etapa virão as novas normas gerais e regras de concessões de benefícios, onde as mulheres serão as mais prejudicadas com mais 7 (sete) anos de contribuição.

Da pra mudar isso. Vamos à luta amigos servidores públicos de MT buscar aposentadorias dignas para todos e lutar pelo nosso direito a correção da inflação (RGA).

Oscarlino Alves
Presidente do SISMA/MT

Rufando Bombo

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