• 21 de fevereiro de 2020

Sefaz divulga tabela do IPVA 2020, veja aqui

Da redação com assessoria

Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou no Diário Oficial do Estado, que circula nesta sexta-feira, a tabela com os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração do cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2020.

O pagamento do IPVA em cota única poderá ter desconto de até 5% no valor correspondente O recolhimento do imposto poderá ser efetuado também em até 6 cotas mensais, iguais e sucessivas.

O pagamento em cotas somente será permitido se a primeira cota for recolhida no mês do vencimento, fixado em função do número final da placa do veículo, de acordo com o calendário e condições para pagamento do IPVA.

A segunda e as demais cotas deverão ser recolhidas, respectivamente, até o último dia útil do primeiro mês subsequente ao da realização do pagamento da primeira parcela, até a sua conclusão.

O artigo 10 da portaria determina que não será licenciado o veículo com débito em atraso do IPVA. No seu parágrafo segundo a portaria aponta que a opção pelo pagamento em cotas do IPVA/2020 não impede o licenciamento do veículo. O pedido de transferência da propriedade do veículo, bem como do domicílio tributário do proprietário implicam a antecipação das cotas vincendas. (Com informações da assessoria). 

Calendário para pagamento do IPVA-2020


Foto reprodução via web

Rufando Bombo

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