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“Sentindo no bolso” Justiça federal bloqueia R$ 55 milhões de família Riva por sonegação

Foto  reprodução via Google

Do repórter MT

A 4ª Vara Federal de Cuiabá determinou o bloqueio de R$ 55 milhões de bens do ex-deputado estadual José Riva e de seus familiares.

O pedido de bloqueio foi solicitado através de uma medida cautelar do Grupo de Operações Especiais de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Goeff) que em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional de Mato Grosso. Riva teria sonegado imposto de recursos recebidos supostamente obtido por meio de esquema investigado na Operação Ararath.

A defesa do ex-parlamentar confirmou a decisão e disse que irá recorrer, através de agravo de instrumento, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“A decisão do Juízo da 4ª Vara Federal de Cuiabá/MT será debatida junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do recurso de Agravo de Instrumento. Finalmente, a defesa informa que combaterá até as últimas instâncias a patente ilegalidade novamente perpetrada em desfavor do Sr. José Geraldo Riva e de seus familiares’, cita trecho da nota emitida pelo jurista Rodrigo Mudrovitsch, que faz defesa do ex-deputado.
Em nota, a defesa ainda afirma que todas as questoes em tramite na 4ª Vara Federal ainda estão sendo debatidas na esfera administrativa.
“Insta salientar que todas as questões fiscais discutidas na Medida Cautelar em trâmite na 4ª Vara Federal de Cuiabá/MT ainda se encontram controvertidas na esfera administrativa, sendo certo que os processos lá analisados estão pendentes de julgamento junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”)”.
Veja a íntegra da nota:
A defesa de José Geraldo Riva vem a público manifestar-se acerca das especulações havidas acerca da Medida Cautelar Fiscal em face deste (e de toda sua
família), a qual intenta a constrição de milionário montante.
Pois bem. Insta salientar que todas as questões fiscais discutidas na Medida Cautelar em trâmite na 4ª Vara Federal de Cuiabá/MT ainda se encontram controvertidas na esfera administrativa, sendo certo que os processos lá analisados estão pendentes de julgamento junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”).
Ademais, a decisão do Juízo da 4ª Vara Federal de Cuiabá/MT será debatida junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do recurso de Agravo de Instrumento.
Finalmente, a defesa informa que combaterá até as últimas instâncias a patente ilegalidade novamente perpetrada em desfavor do Sr. José Geraldo Riva e de seus familiares.
Rodrigo Mudrovitsch

 

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