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Em nota á imprensa Câmara de Cuiabá nega aumento no número de comissionados

Numa reação à divulgação da 481 cargos, a  Câmara de Cuiabá divulgou ‘Nota à Imprensa’ em que assegura que, na reforma administrativa de dezembro de 2016, foram reduzidos 317 cargos  comissionados e que isso vai representar uma economia superior a R$ 19 milhões, em quatro anos  (2017-2020).

A nota é assinada pela Mesa diretora do Poder Legislativo e dá ênfase ao fato de reduzir em 40% os cargos de livre nomeação (sem concurso público), à redução de 12 para sete secetarias e, ainda, estipular a menor verba indenizatória – R$ 4,2 mil – entre os órgaos públicos de Mato Grosso. Destaca ainda o congelamento no salário dos vereadores, prefeito e vice-prefeito da Capital, até dezembro de 2020.

“Com a decisão de reduzir os cargos comissionados, a Câmara economizará, em quatro anos, durante a Legislatura 2017/2020, a quantia de R$ 19,2 milhões”, explica trecho da nota.

“Para o cargo de Chefe de Gabinete, a exemplo do que já ocorre em outros poderes, foi criada a verba indenizatória no valor de R$ 4.200,00, com o objetivo de fazer frente à indenização de despesas inerentes ao exercício do cargo”, justificou a Mesa Diretora, em outro trecho da nota à imprensa.

Quando assumiram, o novo presidente do Poder Legislativo, vereador Justinho Malheiros (PV); e o primeiro secretário, Dilemário Alencar (SD), se comprometeram em tirar da Câmara de Cuiabá a pecha de “Casa dos Horrores”, que há anos a acompanha. A íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

CÂMARA FAZ REFORMA ADMINISTRATIVA; EXTINGUE 317 CARGOS E TERÁ ECONOMIA MENSAL SUPERIOR A R$ 400 MIL

 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, eleita no dia 1º de janeiro de 2017, vem esclarecer através da presente nota, a  reforma administrativa que ocorreu no quadro de cargos comissionados do parlamento municipal,  aprovada no dia 27 de dezembro de 2016, conforme segue:
1 – Considerando a grave crise econômica pela qual atravessa o Brasil, em dezembro 2016, os vereadores de Cuiabá aprovaram uma reforma administrava onde reduziu 40% dos cargos existentes na estrutura de pessoal comissionado do legislativo municipal.
2 – A redução dos cargos comissionados, de 798 para 481, se concretizou com a publicação da referida Lei, de número 6.159, publicada no Diário de Contas do dia 11 de janeiro de 2017. Com a decisão de reduzir os cargos comissionados, a Câmara economizará, em quatro anos, durante a Legislatura 2017/2020, a quantia de R$ 19,2 milhões.
3 – Explicamos também, que a reforma administrativa implicou na redução de 12 para 7 secretarias existentes no parlamento municipal e, limitou, a Mesa Diretora disponibilizar no máximo até 17 servidores comissionados para os gabinetes dos vereadores.
4 – Para o cargo de Chefe de Gabinete, a exemplo do que já ocorre em outros poderes, foi criada a verba indenizatória no valor de R$ 4.200,00, com o objetivo de fazer frente à indenização de despesas inerentes ao exercício do cargo.
5 – Pontuamos também, que foi solicitada ao prefeito Emanuel Pinheiro a devolução do Projeto de Lei que reajustava o subsídio/salário dos vereadores. O propósito da iniciativa é fazer com que este assunto seja debatido apenas no ano de 2020 com vistas a vigorar a medida para a próxima legislatura (2021/2024).
6 – Com a decisão de congelar o salário dos vereadores por mais quatro anos, a Câmara Municipal economizará na legislatura 2017/2020, o valor de R$ 4,7 milhões.
7 – Nos últimos quatro anos, os vereadores de Cuiabá reduziram a verba indenizatória de R$ 25 mil para R$ 9 mil;
8 – No ano de 2015, foi extinta a chamada Verba de Gabinete, que era no valor de R$ 27 mil;
Portanto, conscientes do momento econômico adverso e, comprometidos com a boa prática na aplicação dos valores do duodécimo do parlamento municipal, os vereadores eleitos em 2016, se colocam a disposição dos meios de comunicação quanto a qualquer outro esclarecimento que se fizer necessário.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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