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Durante entrevista a rádio capital Wilson diz que não está inelegível

Da redação /Com assessoria

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em entrevista à rádio Capital FM, na manhã desta segunda-feira (11), disse que apesar de ter sido condenado em segunda instância, pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a perda dos direitos políticos por 3 anos, a decisão não o deixa inelegível.
Segundo o parlamentar, a primeira condenação em primeira instância, a juíza Célia Regina Vidotti destacou, em sua decisão, que não houve enriquecimento ilício e nem dano ao erário, situação que não o deixa ‘ficha suja’ pela lei eleitoral.
Wilson Santos alega que a contratação foi feita com base numa Lei Complementar de 93/2004, feita pelo então prefeito à época, Roberto França, e que a mesma só foi declarada inconstitucional pela Justiça em 2016.
“Como não houve desvio de recursos, não houve furto, roubo do dinheiro público e como os gestores não se beneficiaram disso, por esses dois aspectos não terem acontecido, mesmo havendo a condenação em segunda instância, nós consideramos que somos vamos manter a nossa pré-candidatura”, cita o deputado, que também disse que a própria Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso nono, prevê a contratação temporária no serviço público.
O deputado também comenta que em 2013 o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (à época no PSB) fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado para poder fazer a contratação de servidores para área da saúde.
Wilson diz que antes dele, outros prefeitos de Cuiabá também fizeram contratação temporária, em decorrência de suprir profissionais que deixam a área por vários motivos.
“Na saúde haverá sempre a necessidade de contratações temporárias. Por exemplo, tem mil médicos, quinhentos são mulheres. Elas ficam gestantes, vão ter bebê, tem direito a quatro, seis meses de licença-maternidade. Hoje, dia 11 de junho de 2018, nós temos 2.830 servidores temporários, o que representa 47,98% dos 5.183 servidores da Saúde. Sempre haverá temporário, o que precisamos fazer é reduzir para um número aceitável”, disse.

Foto reprodução via Google

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