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Morte de Leopoldino do Amaral ; Juiz poe em liberdade irmãos Guimarães , condenados por fraudar investigação de morte de juiz

O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Tadeu Rodrigues, concedeu nesta terça-feira liberdade aos empresários Josino Guimarães e Clóves Guimarães, detidos desde o dia 13 de junho em Rondonópolis e Cuiabá, respectivamente. Ambos passarão a cumprir pena em regime semiaberto monitorados por tornozeleira eletrônica.

Josino e Clóves foram presos após o TRF (Tribunal Regional Federal) confirmar a condenação por fraude processual numa suposta investigação de que o juiz Leopoldino Marques do Amaral, dado como morto em 1999, estaria vivo. Além deles, foram condenados o delegado Márcio Pieroni, o agente prisional Gardel Lima e o detento Abadia Proença.

Clóves já deixou o Centro de Custódia de Cuiabá. Josino encontra-se detido em Rondonópolis e aguarda audiência para colocar tornozeleira antes de deixar a prisão.

De acordo com o delegado João Cunha, que defende os irmãos Guimarães, apesar da determinação pela prisão partir da Justiça Federal, é a Justiça Estadual quem executa o cumprimento das penas. “A súmula 192 determina competência da justiça estadual para execução penal dos condenados. Então, a justiça estadual é a competente”, explicou.

Cunha explicou ainda que o recurso da decisão junto ao TRF reformou a sentença do juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso. “O TRF diminuiu a pena e determinou o cumprimento imediato em regime semiaberto. Como em Mato Grosso não existem unidades semiaberto, eles devem ser monitorados por tornozeleira eletrônica”, colocou.

Segundo Cunha, não existe previsão de que os outros condenados pelo crime sejam beneficiados. Ele relatou, por exemplo, que a pena do delegado Márcio Pieroni é elevada e prevê regime fechado para início de seu cumprimento.

O advogado ainda explicou que a defesa ingressou com dois recursos especiais junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Está admitido recurso especial para ser apreciado pelo ministro Jorge Mussi que pode até mesmo anular a condenação e existe outro recurso contra a execução imediata da pena”, frisou.

João Cunha contesta a condenação por associação criminosa, haja vista que seus clientes e os demais condenados são acusados de cometer um único evento criminoso. “Associação criminosa, ou quadrilha, tem que ter caráter de permanência, estabilidade e longa duração. A sentença afirmou que eles teriam se unido para um evento, que é a exumação do corpo de Leopoldino e fraude processual”, detalhou.

Além disso, frisou que outro crime, de violação de sepultura, além de ser contestado, já está prescrito. Isso pode implicar numa redução maior da pena. “Não foi Josino que mandou violar sepultura. Quem mandou fazer essa exumação foi um juiz de Direito, com parecer de um promotor de Justiça. Inclusive, esse juiz foi inocentado pelo CNJ”, finalizou.

 

FOLHAMAX

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