• 14 de outubro de 2019

Para líderes do Forum sindical decisão do STF sobre RGA não afeta MT

Representantes do Fórum Sindical – entidade que representam sindicatos dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso – criticaram a decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que supostamente desobrigaria o governo de São Paulo de pagar a RGA (Revisão Geral Anual) sempre que o Estado estiver em dificuldades financeiras. Apesar de haver um temor pelo “efeito cascata”, os sindicalistas avisam que trabalhadores de Mato Grosso não correm o menor risco nesse sentido, porque aqui a questão é pacificada pela Lei 8.278/2004 e entendimentos recentes da mesma Suprema Corte nesse mesmo sentido.

“Essa situação já está pacificada há muito tempo pela justiça. O que ficou decidido agora, e foi ratificado em nova decisão do STF, com repercussão geral, é sobre o pedido de indenização feito pelos servidores de São Paulo quando o gestor se omitiu e emitiu uma lei específica da RGA anual”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Oscarlino Alves.

Rufando Bombo

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