• 14 de outubro de 2019

Misael Galvão recebe autorização do TRE para mudar de legenda

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso autorizou nesta terça-feira (8), o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão a se desfiliar do Partido Socialista Brasileiro e migrar para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), como já vinha revelando nas várias coletivas de imprensa nestes últimos meses.

O atual presidente da Câmara fez o pedido de desfiliação – oficialmente por meio do TRE -, já que pelas regras eleitorais ainda estaria fora da janela partidária e correndo até risco de perder o mandato.

“A decisão sobre a migração de Misael do PSB para o PTB foi deferida por unanimidade entre os juízes membros do TRE-MT, acatando o pedido feito pelo advogado Rodrigo Cyrineu, que representa o presidente do parlamento municipal”

Pela Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, os parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato. Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), no entanto, incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

A decisão sobre a migração de Misael do PSB para o PTB foi deferida por unanimidade entre os juízes membros do TRE-MT, acatando o pedido feito pelo advogado Rodrigo Cyrineu, que representa o presidente do parlamento municipal. De acordo com Cyrineu, o acórdão deve ser publicado até a próxima semana e, só então, Galvão estará autorizado a fazer a mudança. 

FonteO bom da notícia

Foto reprodução via web

Rufando Bombo

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