Cotidiano

Mais uma polêmica entre Estado e Prefeitura de Cuiabá; secretário de Cultura entra com pedido para embargar reforma da praça Ipiranga

Do mídia News

Secretaria de Estado de Cultura (SEC) notificou a Prefeitura de Cuiabá a paralisar imediatamente a obra de reforma da Praça Ipiranga, no Centro da Capital.

 

A Secretaria alega que a Prefeitura não tinha autorização do Estado para mexer na área, que é tombada pelo Patrimônio Histórico de Mato Grosso, pois faz parte do entorno do prédio do Antigo Quartel da Força Pública – onde hoje funciona o Ganha Tempo.

 

A Prefeitura deu início à obra no último dia 22 de outubro. Nesse período, conforme vistoria feita pelo Estado, já destruiu parte do chafariz, que é a marca registrada do local, além do piso, floreiras e canteiros.

 

Alair Ribeiro/Mi­diaNews

Chafariz - praça ipiranga

Obra de reforma da Prefeitura derrubou estrutura de chafariz

No documento, assinado pelo secretário Leandro Carvalho, o órgão relata que até então desconhecia qualquer projeto ou estudo para a reforma.

 

A Secretaria classificou a obra como “uma ação irregular sob a ótica do patrimônio histórico estadual”.

 

“Ocorre que essa praça se insere na área de entorno do referido bem tombado, e como tal, sua reforma está condicionada à aprovação prévia desta SEC/MT conforme estabelecido na Lei Estadual Tombamento – Lei nº 9.107 de 31 de março de 2009 – Artigo 11 – Os bens tombados não poderão, em nenhum caso, serem destruídos, demolidos, mutilados, ou transformados, nem sem prévia licença forma da Sec, ser reparados, pintados ou restaurados, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dono, que, em consequência, vier a coisa sofrer”, diz trecho do documento.

 

No documento, a Secretaria ainda pede a apresentação do projeto de reforma da praça, bem como o cronograma de execução do restauro do chafariz.

 

Acrescentou ainda que a Prefeitura precisa responder como vai se proceder a reconstrução do Coreto da Praça do Porto e o cronograma das obras de restauro da Casa de Bem-Bem, “que se encontra descoberta e com serviços paralisados, expondo as centenárias paredes de adobe e taipa crua às intempéries desse período chuvoso”.

 

“Por fim, reiteramos a necessidade de paralisação dos serviços [na Praça Ipiranga] enquanto perdurarem as análises dos projetos”, pontuou o documento.

 

Toda a obra da Praça deve custar em torno de R$ 300 mil aos cofres da Prefeitura. O prazo para conclusão era de até 120 dias.

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