Cotidiano

Juiz manda desbloquear posto e apreender veículos de manifestantes

Do Gazeta Digital

Em razão da greve dos caminhoneiros, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a retirada dos caminhões que bloqueiam o transporte de combustível para a Prefeitura de Cuiabá num posto localizado no Distrito Industrial. A decisão foi concedida em caráter liminar e se estende à distribuidora Shell Raizen, onde a frota de ônibus é abastecida. Assim, os bloqueios na frente da distribuidora também devem ser desfeitos.

Caso a medida não seja cumprida, o Sindicato dos Caminhoneiros de Mato Grosso terá que pagar multa diária de R$ 50 mil e o caminhoneiro que contrariar a ordem de desbloqueio pagará multa de R$ 5 mil. Segundo o magistrado, o objetivo é garantir ao cidadão a prestação de serviço imprescindível.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral do Município sob argumento de que os manifestantes estão impedindo a entrada de veículos oficiais no posto que fornece combustível à Prefeitura.

Em seu despacho, o magistrado requisitou o apoio das Polícias Militar e Rodoviária Federal para que garantam o livre acesso aos 2 locais e ainda “a segurança dos motoristas na entrada e saída”. A Secretaria de Trânsito do Município e a Guarda Municipal deverão auxiliar os oficiais de justiça no cumprimento da ordem judicial.

O juiz Bruno D’Oliveira determinou ainda que os policiais efetuem a prisão em flagrante dos manifestantes, pelos crimes descritos nos artigos 262 e 330 de Código Penal. Outra determinaçao é para que seja feita apreensão e remoção dos veículos dos manifestantes que se negarem a cumprir a ordem, impedindo/obstruindo a entrada, saída, abastecimento, transporte e entrega de combustível na base da empresa.

Foto reprodução

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