• 22 de novembro de 2019

Câmara promove audiência pública para discutir licitação do transporte coletivo na próxima Quarta dia 12

REDAÇÃO COM ASSESSORIA

A Câmara Municipal vai realizar no próximo dia 12, quarta-feira, às 09 horas, audiência pública com o objetivo de discutir as regras constantes no do edital de licitação que direcionará o processo de concessão dos serviços de transporte coletivo do município de Cuiabá. A propositura da audiência é de autoria dos vereadores Dilemário Alencar (PROS) e Diego Guimarães (PP).

A audiência pública será aberta a população e foram convidados representantes de diversos segmentos organizados e de órgãos como da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), Ministério Público, Tribunal de Contas, UFMT, OAB/MT, CDL, associações de moradores de bairros, pessoas com deficiência, idosos, estudantes e usuários do transporte coletivo.

“O edital de licitação foi publicado no dia 24 de maio, entretanto, antes da sua publicação a SEMOB não disponibilizou a minuta do edital para que os vereadores pudessem promover uma audiência pública com a população. Portanto, com a publicação, vamos agora discutir esse tema que vai impactar a vida de milhares de pessoas. O secretário Antenor Figueiredo da SEMOB foi convidado para expor os pontos do edital e responder os questionamentos das pessoas presentes na audiência”, explicou o vereador Dilemário.

O parlamentar disse que a população tem muitas dúvidas que devem ser esclarecidas pelo poder público, a exemplo de qual será o valor da tarifa a ser cobrada a partir do ano que vem com a nova licitação, o longo prazo da concessão que poderá chegar até 30 anos, o pequeno percentual de 30% de ar condicionado nos ônibus, qual a garantia de que haverá contínua renovação da frota, de quem será a responsabilidade da conservação dos terminais e dos pontos de ônibus, se toda frota será dotada com elevador de acessibilidade para pessoas com deficiência, se o direito ao passe livre para o estudante e o idoso a partir de 60 anos será mantido, qual o número de ônibus que as empresas vencedoras da licitação serão obrigadas a colocar no horário de pico para evitar a superlotação.

“Será muito importante a discussão sobre as regras do edital, pois havendo na audiência boas propostas ou detectadas falhas que possam prejudicar o usuário do transporte coletivo vamos defender que a SEMOB possa acatar para serem aditadas ou retiradas do edital. Afinal, o que a população deseja é que as regras sejam transparentes e justas no sentido de garantir que as empresas vencedoras do certame operem em nossa cidade com serviços de qualidade, disponibilizando ônibus novos e tarifa justa”, pontou o vereador Dilemário.

foto reprodução

Rufando Bombo

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