Brasil

Justiça determina acesso a notas fiscais de Flávio Bolsonaro

POR ESTADÃO

quebra do sigilo fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) no fim do mês passado, foi ampliada. A Receita Federal terá que encaminhar ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham tido o sigilo fiscal quebrado em decisão anterior.

Para a defesa de Queiroz, que na sexta-feira entrou com um habeas corpus contra a quebra do sigilo, a ampliação da medida reforça seu caráter “desproporcional”. Em nota, o senador Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, chamou a investigação de “campanha caluniosa” e se disse “vítima de seguidos e constantes vazamentos”.

A autorização para ampliar a quebra do sigilo fiscal se deu no mesmo processo, no âmbito das investigações do MPRJ sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo ex-funcionários do gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio.

As suspeitas surgiram porque, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Queiroz  movimentou em uma conta mais de R$ 1,2 milhão, quantia considerada incompatível com a renda do ex-assessor. Oficialmente, Queiroz trabalhava no gabinete parlamentar como motorista. A movimentação – revelada pelo Estado – foi detectada pelo Coaf em relatório preparado na Operação Furna da Onça, do Ministério Público Federal (MPF), que investigou corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A decisão de ampliar a quebra do sigilo fiscal foi tomada na última quarta-feira pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do TJRJ, e revelada neste sábado pelo jornal Folha de S. Paulo. Na decisão, à qual o Estado teve acesso, o juiz Itabaiana considera a obtenção das notas fiscais como “imprescindível” para o procedimento investigatório. O objetivo é “possibilitar o cruzamento com os dados bancários”, escreveu o juiz.

No pedido ao juiz, ao qual o Estado também teve acesso, os promotores do MPRJ fazem referência à autorização para a quebra dos sigilos bancário e fiscal, dada no fim do mês passado. Pela decisão anterior, terão vasculhadas as contas bancárias, além de Flávio e Queiroz, a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, e de uma empresa deles, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda. As duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, além da mulher dele, Márcia, também tiveram os sigilos quebrados, assim como 88 ex-funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Mostrar +

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close