Av. Parque do Barbado; MPE investiga crime ambiental em obra da Copa

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O Ministério Público Estadual (MP-MT) instaurou inquérito para investigar a canalização do Córrego do Barbado, nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa no dia 30 de junho de 2017, aponta que a obra “induz a ocorrência de degradação de sua área de preservação permanente”.

O projeto prevê a implantação do “Parque do Barbado”, que conta ainda com uma via que interligará as avenidas Fernando Corrêa e Jornalista Arquimedes Pereira Lima.

Além de instaurar a investigação, o MP-MT designou uma audiência para o dia 23 de agosto de 2017, notificando para seu comparecimento o secretário de Cidades (Secid-MT), Wilson Santos (PSDB), o procurador-geral do município, Nestor Fernandes Fidelis, o interventor da CAB-Cuiabá, Marcelo de Oliveira e Silva, e um representante da Guaxe-Encomind, responsável pelo projeto.

A portaria que oficializou a investigação baseou-se numa denúncia recebida pela Ouvidoria do MP-MT, que relata que a canalização estaria afetando o “Córrego dos Macacos”, que teria sua fauna e flora prejudicada em razão da av. Parque do Barbado.

De acordo com o promotor de justiça, a área de “preservação permanente consiste em área protegida, coberta ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade” e que a remoção da cobertura vegetal das áreas de preservação permanente é uma “conduta prevista como crime” e que pode comprometer a sustentabilidade do ecossistema e da qualidade da água, e “afetar a bacia hidrográfica na qual se situa”.

O inquérito civil não possui prazo para conclusão. Ao final das investigações, o MP-MT pode recomendar seu arquivamento ou transformá-la numa denúncia a Justiça que, caso seja acatada, pode se transformar numa ação civil pública, ou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para minimizar os danos ambientais.

Obra da Copa

O projeto Parque do Barbado faz parte das obras que deveriam ser entregues antes da Copa do Mundo de 2014 – há três anos.

Os trabalhos chegaram a ser paralisados por um ano, mas foram retomados em novembro de 2015, já na gestão Pedro Taques (PSDB). Segundo informações do portal “Geo-Obras”, a construção foi orçada inicialmente em R$ 23 milhões mas já recebeu aditivos de R$ 5,1 milhões. O projeto prevê a construção de uma via de 1,6 km que liga as avenidas Fernando Corrêa e Jornalista Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho).

As obras foram novamente retomadas no dia 1º de abril de 2017 após a época das chuvas na Capital.

 

FOLHAMAX

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rufandobombo

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