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A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A SOCIEDADE QUE DESCONHECE A LEI MARIA DA PENHA/por Magli DE BARBA MOURÃO

Maria da Penha é uma MULHER REAL. A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome a essa lei, porque foi vítima de violência doméstica durante 23 anos, e o marido tentou assassina-la por duas vezes. Na primeira vez, com tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. Mas, somente foi punido 19 anos depois. A Lei diminuiu em 10% na taxa de assassinatos contra as mulheres, segundo dados do (IPEA). O Brasil Se viu obrigado a criar e aprovar um novo dispositivo legal que trouxesse maior eficácia na prevenção e punição da violência doméstica no Brasil. Lei é lei.

A Lei Maria da Penha foi um passo importante para enfrentar violência contra mulheres e também fazendo clara referência a igualdade de gêneros. A Lei garante o mesmo atendimento para casais de Lésbicas e Transexuais. Somente 2% da população conhecem a Lei Maria da Penha e sua história. A lei alterou o Código Penal, do Artigo 129, possibilitando que agressores de mulheres em ambiente doméstico sejam presos em flagrante, tendo sua prisão preventiva decretada. Com medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida. Adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, contra a mulher é muito importante e eficaz, porque é sabido que infelizmente ainda estamos longe proteger inteiramente as mulheres e que a Lei ainda é falha. E vai além das agressões físicas, e identificadas também como casos de violência domesticas:

  1. A) Sofrimento Psicológico: como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e os insultos e trauma que podem levá-la ao suicídio ou depressão.
  2. B) Violência Sexual: manter relações sexuais sem o seu consentimento, é considerado estupro, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos.
  3. C) Violência Patrimonial: entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos, documentos pessoais.
  4. D) Violência Verbal e Moral: um comportamento agressivo, caracterizado por palavras danosas que tem a intenção de ridicularizar, humilhar, manipular e/ou ameaça, injuria e calunia e inveja. Este tipo de agressão afeta significativamente a vítima, causando danos psicológicos brutais e irreparáveis.

Um alerta, o agressor não precisa somente ser o marido, a Lei Maria da Penha também existe para casos que independem do grau de parentesco pode ser padrasto\madrasta, sogro\sogra, cunhado\cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher. A criação da Lei é de extrema importância na luta contra a realidade assustadora de violência doméstica e contra a desigualdade de gêneros. Com a promulgação da Lei Maria da Penha, o número de denúncias de violência doméstica aumentou, portanto, infere-se que as mulheres passaram a ter maior conhecimento sobre seus direitos. A Lei é responsável ainda pela criação de locais e serviços que eram antes inexistentes: delegacias para mulheres com atendimento especializado.

#DENUNCIE NÃO SE CALE#LIGUE 180 É GRATUITO                                                     

 

MAGLI DE BARBA MOURAO

PSICOPEDAGOGA, SEXOLOGA E AMBIENTALISTA

psicomagli@hotmail.com

 

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2 Comentários.

  1. Excelente matéria Magli, muitas pessoas não conhecem essa história do nome ser dado “Maria da Penha”, também muito interessante os alertas sobre os tipos de violência. Parabéns.

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