• 21 de janeiro de 2020

Ainda a Novela da RGA; Ex-secretário de Administração De Silval provoca Taques “Eu paguei a RGA”

DO HIPERNOTICIAS

Entre as justificativas da equipe econômica do governo Pedro Taques (PSDB) para não pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores são as leis de carreira aprovadas no final do mandato do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Ao todo, foram 31 aprovadas leis que beneficiaram diversas categorias do funcionalismo público. Os gestores da atual administração afirmam ainda que a aprovação dessas leis ocorreu sem planejamento orçamentário. O argumento, no entanto, é contestado pelo ex-secretário de Administração Francisco Faiad (PMDB).

 

Marcos Lopes/HiperNotícias

Francisco Faiad/SAD

Ex-secretário de Administração garante que leis de carreira estão corretas e alfineta administração Taques “Eu paguei a RGA”.

O secretário de Gestão, Julio Modesto já afirmou que 35% das leis de carreira aprovadas em 2014 não seguiram as tramitações corretas até chegar à Assembleia Legislativa. Ele destaca que existem leis que foram ratificadas em tempo recorde, sem passar pelas devidas secretarias, que por sinal, segundo ele, não foram nem consultadas.

 

Entretanto, o ex-secretário de Administração da gestão Silval Barbosa garante que isso não pode ser justificativa para o não pagamento da RGA. Ele destaca que essa alegação do governo atual é uma forma de defesa, “apenas isso”.

 

“O Tribunal de Contas do Estado analisou as contas de governo e as minhas também e a Assembleia ratificou. Todas as leis de carreira foram aprovadas pela Casa de Leis, então não adianta nos culpar. Eu, quando era secretário, paguei a RGA. É uma obrigação do Estado e tem que ser cumprida”, disse Faiad em entrevista aoHiperNotícias.

 

O Governo do Estado pontua que algumas carreiras receberam e outras ainda receberão aumento este ano devido a leis específicas aprovadas e que estão em vigor.

 

Durante entrevista coletiva nesta terça-feira (24), Julio Modesto também informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai analisar a situação legal dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra aqueles que apresentarem inconstitucionalidade.

 

MAIS CRÍTICAS

O deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, afirmou nesta quarta-feira (25), que sempre foi cauteloso em relação aos planos de carreiras. O parlamentar, que fez parte da outra legislatura, destaca que a aprovação de leis de carreira na gestão Silval Barbosa pode ter acontecido devido ao momento político em que o ex-chefe do Executivo se encontrava.

 

“Eu cansei de falar que essa Casa estava cometendo uma irresponsabilidade, vinham aqui se juntavam com alguns deputados que queriam fazer palanque político e iam até a Secretaria de Planejamento, se sentavam e acabam forçando um acordo. Talvez o governo anterior, um pouco fragilizado, no último ano de governo, não queria ter movimento de greve. Sem avaliar o impacto que ia dar tudo isso, foi lá e concedeu aumentos absurdos que estão refletindo agora”, completou.

Rufando Bombo

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