• 22 de novembro de 2019

Agilidade no atendimento ao público; Mutirão Fiscal tem 200 guichês de atendimento na Arena Pantanal

DA REDAÇÃO

Após conseguir 75% de desconto em uma dívida de R$ 30 mil, o vendedor Dirceu Padilha Maitelli, vai pagar pouco mais de R$ 7 mil e quitar o débito que seu pai, já idoso, possuía com o Indea e finalizar o processo que estava ajuizado na Justiça. Ele sai totalmente satisfeito do Mutirão Fiscal Fecha Acordo, que teve início nesta sexta-feira (1º de novembro), na Arena Pantanal, em Cuiabá. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e o governador Mauro Mendes percorreram o espaço com cerca de 200 guichês de atendimentos, durante a abertura dos trabalhos.

Parceria entre Poder Judiciário estadual e Governo de Mato Grosso será realizada ao longo de todo o mês de novembro, se encerrando no dia 29, podendo ser negociadas dívidas ajuizadas ou não, renegociar o valor devido com condições especiais, incluindo parcelamento e descontos de até 75% em juros e multas. Oportunidade que, segundo o presidente do TJ, vai auxiliar na regularização das pendências de muitos cidadãos. “O Poder Judiciário tem obrigação de julgar e solucionar conflitos, não importa se judicial ou extrajudicial e está presente para homologar os acordos e chegar a uma solução pacífica de cada cidadão mato-grossense regularizar sua situação financeira e em prol do estado também. Essa será uma oportunidade muito boa de quitar dívida antes do natal, iniciar 2020 sem qualquer problema e judicialmente tendo suas contas em dia, podendo tirar suas certidões normalmente.”

A presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Clarice Claudino da Silva destacou a condução dos trabalhos quanto a organização e, principalmente as condições que serão oferecidas aos cidadãos e empresas quitarem seus débitos.

“Inclusive com a retirada de juros e multas, que muitas vezes desestimula um acerto e isso vem ao encontro daquilo que todo mundo quer: ter nome limpo, ter sua empresa com condições de tirar seu sustento, de virar o ano de uma forma mais organizada. Aqui visamos não apenas a baixa do estoque, mas também evitar a judicializações. Todo esse esforço é muito bem vindo pela sociedade que aos poucos vai incorporando na sua rotina essa forma amigável de resolver as suas pendências, isso é cultural”, afirma a magistrada.

O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da parceria entre Executivo e Judiciário e falou da estimativa de arrecadação do Mutirão. “Essa é uma ação para permitir que as pessoas e empresas possam regularizar sua vida junto ao fisco estadual. Esperamos conciliar esse R$ 400 milhões, fazendo com que isso traga recursos importantes para o equilíbrio fiscal do estado”.

FOTO SECOM MT

Rufando Bombo

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